Em abril de 2021, a ANVISA aprovou dois novos produtos à base de Cannabis. Com isso, esses produtos podem ser importados dos EUA para serem comercializados no Brasil. Essas concessões se somaram a outras conquistas recém advindas.

Histórico

A lista de doenças e transtornos com a possibilidade de serem tratados pela planta é grande, mas alguns exemplos são: ansiedade, Alzheimer, epilepsia, depressão, artrite, autismo, câncer, esclerose, fibromialgia, HIV, Parkinson e glaucoma.

Até o ano passado, o paciente que precisasse do uso de produtos feitos com Cannabis precisava de uma licença para importação. As farmácias e drogarias do país não tinham permissão de vender os medicamentos, mesmo que produzidos pela indústria internacional.

No final de 2019, a ANVISA aprovou a regulamentação de produtos à base de Cannabis, e durante o ano de 2020, as mudanças começaram a ser implementadas.

Em abril de 2020, veio a aprovação do primeiro produto da Cannabis. Em dezembro do mesmo ano, ela aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados da Cannabis. A Resolução aprovada entrou em vigor no dia 10 de março deste ano. A partir desta data, as empresas interessadas em fabricar e comercializar esses produtos podem solicitar o pedido de autorização à Agência. 

Cannabis medicinal e a indústria farmacêutica do Brasil

Especialistas acreditam que essas medidas devem impulsionar a indústria farmacêutica.

Para Valter Luis Macedo de Carvalhaes Pinheiro, empresário do mercado de distribuição e logística de medicamentos e correlatos, a decisão terá um impacto bastante positivo para o mercado brasileiro. “Uma pesquisa da New Frontier Data mostra que já nos primeiros três anos de vendas legais, o setor de medicamentos feitos à base da Cannabis pode alcançar o faturamento de R$ 4,7 bilhões”, diz ele.

E não são só as empresas privadas que irão se beneficiar. “Essa mesma pesquisa prevê uma estimativa de arrecadação de impostos com esses medicamentos de mais de um R$ 1 bilhão por ano”, explica Valter.

A Futura Medicamentos, empresa do Valter Luis, já providenciou as autorizações junto aos órgãos competentes para importar os produtos. “Agora só falta avaliarmos os melhores fornecedores no mercado mundial”, ele conta.

Segundo o empresário, a medida descomplicou a vida dos pacientes que precisam da substância. “Pacientes com recomendação e receita médica para o uso de produtos com THC e/ou CBD, substâncias presentes na planta, vão poder comprar os medicamentos direto nas farmácias. Isso evita a demora e facilita o tratamento”.

Dúvidas acerca da Cannabis

Como esse é um assunto muito pouco debatido no Brasil, algumas dúvidas podem surgir sobre a matéria.

Como era?

O paciente com relatório médico e receita especial precisava preencher esse formulário no site da Anvisa, enviar a documentação e importar diretamente o produto. A licença para pessoa física durava no máximo 2 anos.

Como passou a ser?

O paciente com receituário tipo B com data de até 60 dias pode adquirir os produtos diretamente na farmácia. A receita fica retida. 

Empresas brasileiras podem fabricar os produtos?

Sim. O substrato da cannabis, enquanto matéria-prima semi elaborada, poderá ser importado para que as indústrias brasileiras fabriquem seus produtos, atendendo as especificações que a Anvisa determinou e aprovou.

Empresas brasileiras podem plantar?

Não. O cultivo da maconha para fins medicinais no Brasil não foi aprovado pela Anvisa. A produção nacional deve ser feita com o substrato importado de outros países.

Essa decisão é benéfica para a indústria farmacêutica, para o país – que ganhará através da arrecadação de impostos – e para a vida dos incontáveis pacientes, com doenças neurodegenerativas ou transtornos psiquiátricos, como esclerose múltipla, Parkinson, ELA, epilepsia, esquizofrenia ou transtorno de ansiedade generalizada.

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