Há 70 anos, através da Lei nº 1.920, foi instituído o Ministério da Saúde (MS). Antes dessa data, havia apenas 1 ministério para as pastas de educação, saúde e cultura. O MS é uma referência mundial, pois o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes com um sistema de saúde pública, que atende todos os cidadãos gratuitamente.
Competências do Ministério da Saúde
A Constituição Federal de 88, no artigo 196, estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado” – e para garantir esse direito, é criado o Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas o MS não é só responsável pelo SUS. Suas competências são:
- política nacional de saúde;
- coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde – SUS;
- saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;
- informações de saúde;
- insumos críticos para a saúde;
- ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos;
- vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e
- pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.
Secretarias e Órgãos vinculados ao Ministério da Saúde
Para desenvolver melhor o seu trabalho e atender a toda a população, em todo o território nacional, o MS é dividido em secretarias. São elas:
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde
- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
- Secretaria Especial de Saúde Indígena
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Secretaria de Vigilância em Saúde
Além disso, muitos órgãos importantes, do nosso dia a dia, são ligados ao Ministério da Saúde, como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz).
Importância do Ministério da Saúde para os brasileiros
O Ministério da Saúde está em lugares que talvez você nem perceba.
Vacinas: com a pandemia do coronavírus, muito se falou sobre a importância das vacinas. Atualmente, os brasileiros têm acesso gratuitamente a 18 tipos de vacinas diferentes, que imunizam a população contra gripes, COVID-19, hepatites, febre amarela, poliomielite, sarampo, rubéola, caxumba…
Medicamentos: o SUS regula e tabela o preço máximo dos medicamentos vendidos nas farmácias e drogarias do país. O Programa Farmácia Popular do Brasil, através de parceria com farmácias privadas, distribui medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais – e reduz os custos dos remédios para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas.
Alimentos: restaurantes, lanchonetes, supermercados – todos os estabelecimentos que vendem ou servem alimentos são fiscalizados pela Anvisa.
Viagens: todas as principais portas de entrada e saída do país são fiscalizadas pela Anvisa. Isso engloba aeroportos, portos, rodoviárias e alfândega – onde há grande circulação de pessoas ou mercadorias, há risco de propagação de doenças.
Água encanada: o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) avalia os riscos da água para a saúde humana e atua sobre todas as formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada.
Planos de saúde: a ANS é o órgão que regula, controla e fiscaliza os planos de saúde. É ela quem define os procedimentos com cobertura obrigatória por operadoras de saúde, apura irregularidades, entre outras funções.
Animais de estimação: a Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) fiscaliza as clínicas veterinárias, garantindo que as normas sanitárias estejam sendo cumpridas. Além disso, a Vigilância Sanitária de Zoonoses faz um trabalho de imunização, castração, controle de pragas e prevenção de doenças de animais domésticos ou de rua.
Medicina Alternativa: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares disponibiliza de forma gratuita 19 tratamentos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, como meditação, yoga, homeopatia, medicina tradicional chinesa, medicina antroposófica, medicina ayurveda, musicoterapia e reiki.
Banco de leite materno: a maior rede de banco de leite é brasileira. O MS mantém 221 bancos de leite humano e 186 postos de coleta espalhados pelo país.
Vida longa ao Ministério da Saúde, órgão tão importante na vida dos brasileiros!
