Em dezembro do ano passado, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o cultivo controlado e o processamento da planta cannabis para pesquisa científica pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Essa decisão é pioneira no Brasil, e o Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) será o responsável por conduzir os projetos de pesquisa para avaliação da eficácia e segurança de combinações dos canabinoides presentes na planta.
Cannabis e canabidiol
A Cannabis é um gênero de plantas com origem na Ásia e que vem sendo usada pela humanidade há milhares de anos, tanto pelas suas propriedades curativas quanto para uso recreativo. A maconha e o cânhamo são as duas espécies mais populares.
A maconha (Cannabis sativa) é uma droga ilícita no Brasil, devido ao alto teor de THC (Tetrahidrocanabinol), a substância com efeito psicoativo da planta.
O cânhamo é a cannabis ruderalis, uma planta variante da cannabis sativa com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) bem baixa, menos de 0,3%. O THC é o principal agente psicoativo da maconha. No entanto, o cânhamo tem teor de canabidiol mais alto do que a cannabis sativa. As sementes do cânhamo são usadas para a produção de alimentos, suplementos nutricionais, medicamentos e cosméticos. Já o caule e as fibras têm utilidade para a produção de papel, tecidos, cordas, compostos plásticos e materiais de construção, por ser extremamente resistente e durável.
Mesmo assim, ambas as cannabis são proibidas no Brasil. No entanto, a maconha é a substância ilícita mais consumida no Brasil, segundo o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 2017.
Canabidiol
O canabidiol (CBD) é um dos canabinóides presentes na planta Cannabis sativa. Ele não possui ação psicoativa, como o THC. Centenas de pesquisas vêm sendo feitas há mais de 80 anos, para descobrir que o CBD é seguro, bem tolerado pelo organismo humano, sem reações adversas, poucos efeitos colaterais e não causa dependência ou abstinência. É usado no tratamento de inúmeras doenças, devido às suas propriedades analgésicas, antioxidantes, causa sonolência, relaxamento muscular, alívio de espasmos, aumento de apetite, redução de convulsões, náuseas e ansiedade.
Estudos ao redor do mundo já indicam que os canabinóides podem ajudar a tratar sintomas de diversas doenças, como ansiedade, ataques epiléticos e outros. Ainda assim, existe um consenso de que são necessários cada vez mais estudos para a obtenção de resultados mais precisos.
Importância da autorização para cultivo de cannabis para pesquisa
A autorização da Anvisa garante que a UFRN possa importar, armazenar e germinar sementes da planta cannabis, cultivá-las por meio de sistema controlado, em ambiente fechado.
Enquanto pesquisas acerca das propriedades da cannabis e do canabidiol vêm sendo realizadas em todo o mundo, no Brasil nenhuma instituição de ensino ou pesquisa tinha permissão para o cultivo de cannabis para geração de dados científicos. José Daniel Diniz Melo, reitor da UFRJ, entende a autorização como um progresso relevante na história da produção de conhecimento científico do país: “Representa um passo importante para o avanço das pesquisas desenvolvidas na UFRN e um marco histórico para a ciência brasileira”.
O Instituto do Cérebro realizará projetos de pesquisa pré-clínica para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides, no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios psiquiátricos e neurológicos.
Alex Campos, diretor da Anvisa, demonstrou a importância desse passo ao declarar que “trataremos aqui de ciência, mais especificamente de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais”.
