Segundo o Brazilian Journal of Nephrology, “A doença renal crônica consiste em lesão renal e perda progressiva e irreversível da função dos rins (glomerular, tubular e endócrina). Em sua fase mais avançada (chamada de fase terminal de insuficiência renal crônica – IRC), os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno do paciente”.
Diabetes, pressão arterial alta e histórico familiar de doença renal crônica são os principais fatores de risco.
Por ter muitas vezes uma evolução assintomática e silenciosa, diversos pacientes só descobrem a DRC em estágio avançado.
Se você é um paciente renal crônico, informe-se e procure saber quais são os seus direitos.
Doença renal crônica: onde reivindicar os direitos?
As clínicas que fazem tratamento das pessoas portadoras de doença renal crônica fazem um trabalho multidisciplinar, e contam com médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais em sua equipe. Peça ajuda e orientação ao assistente social. Ele é o profissional capacitado para prestar esse tipo de esclarecimento.
Além disso, outros órgãos e entidades fazem esse serviço também. Procure no seu estado pelo Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a OAB, a Procuradoria de Assistência Judiciária e o PROCON.
7 direitos dos pacientes renais crônicos
Havendo o cumprimento de todos os requisitos legais e dependendo do grau, são assegurados para os portadores de DRC os seguintes direitos:
1. Benefícios previdenciários
O portador de doença renal crônica que é contribuinte tem direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, de acordo com o tempo do tratamento e a situação geral de saúde.
Tanto o auxílio quanto a aposentadoria podem ser solicitados nas agências do INSS. O agendamento deve ser feito pela internet ou pelo PrevFone (135).
2. Benefícios da assistência social
O benefício de prestação continuada (BPC) é um salário mínimo, pago ao paciente que não era previamente segurado da Previdência Social, que comprovadamente não possua meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O requerimento é feito nos postos do INSS, pessoalmente ou por representantes legais.
3. Fornecimento gratuito de medicamentos
Os Postos de Saúde, Farmácias do Estado ou hospitais conveniados ao SUS disponibilizam nas suas farmácias os medicamentos de forma gratuita aos pacientes atendidos por lá.
Para os Medicamentos Excepcionais, há legislações e trâmites específicos.. Procure a Secretaria de Saúde do seu estado para saber quais são e os critérios para conseguir esses medicamentos.
4. Tratamento Fora do Domicílio
O SUS tem o Tratamento Fora do Domicílio, um programa responsável por custear o tratamento de pacientes sem condições de tratamento apropriado no seu município de origem. A cobertura inclui custos com tratamento ambulatorial, hospitalar ou cirúrgico, passagem de ida e volta e ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e acompanhante, caso haja necessidade.
A Secretaria Estadual de Saúde do seu estado de origem é o órgão que aplica esse benefício, caso o paciente atenda aos requisitos exigidos.
5. Passe livre nos transportes públicos coletivos
O Governo Federal garante transporte público coletivo interestadual convencional por ônibus, trem, metrô ou barco. Além disso, a grande maioria das cidades e estados garante o passe livre em transportes dentro do perímetro urbano e intermunicipais. Demais informações acerca desse benefício podem ser encontradas no site do Ministério da Infraestrutura.
6. Isenção de Imposto de Renda
Os portadores de nefropatia grave têm direito à isenção de Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive as complementações. O paciente deve procurar o órgão pagador para solicitar a isenção. É possível solicitar a restituição dos últimos 5 anos pagos, caso o pedido seja feito anos após o diagnóstico da doença.
7. Saques de PIS, PASEP e FGTS
Primeiro, solicite o PIS, PASEP ou FGTS diretamente ao seu banco. Caso não haja liberação, procure orientação jurídica e apresente os documentos que comprovem a negativa. É necessário uma autorização judicial para sacar o benefício. A Defensoria Pública e os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades de Direito fazem esse trâmite de maneira gratuita.
Muitos pacientes que sofrem com doenças graves não sabem que a lei garante direitos a seus portadores. O acesso à informação e a um tratamento digno é direito de todos.
